Política de Uso de Dados e Propriedade Intelectual

O E²D é uma plataforma de tecnologia com finalidade informativa e estatística. Nosso objetivo é agregar, estruturar e facilitar a visualização de dados públicos e factuais referentes a pesquisas eleitorais e cenários políticos, promovendo a transparência e o acesso à informação. O E²D não atua como veículo de imprensa, não produz notícias e não substitui o consumo de conteúdo jornalístico original.

Os dados estruturados apresentados em nossa plataforma são obtidos a partir de duas fontes principais:

• Dados oficiais e abertos: Informações públicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos governamentais, regidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelas políticas de dados abertos do Poder Público.
• Veículos de imprensa e institutos de pesquisa: Dados estatísticos e factuais extraídos de publicações em portais de notícias. Para viabilizar este trabalho, utilizamos agentes especialistas de IA (news crawlers) projetados para ler textos jornalísticos com o único propósito de localizar faturários numéricos. Esse processo respeita políticas de bloqueio (`robots.txt`), não fura paywalls e opera exclusivamente no escopo do fair use para pesquisa e estatística pública.

Dúvidas sobre os dados e fonte primária para comparação: Em caso de dúvida sobre a veracidade dos números, a fonte primária oficial são os dados públicos disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Recomendamos que todos consultem o site do TSE (abre em nova janela) para comparar e conferir. Os dados que exibimos podem conter erros, pois utilizamos tecnologia para coletá-los e agregá-los.

O E²D atua em estrita observância à Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998). Esclarecemos que:

• Não reproduzimos obras protegidas: Não realizamos a cópia, republicação ou distribuição do texto integral (expressão literária) das matérias jornalísticas.
• Uso de dados factuais: Nos termos do Art. 8º, incisos I e VIII, da referida Lei, fatos, dados estatísticos, informações de uso comum e ideias não são objeto de proteção autoral. O E²D extrai e armazena exclusivamente os dados estruturados necessários para a consolidação estatística.

Reconhecemos e valorizamos o investimento financeiro e intelectual dos veículos de imprensa e institutos de pesquisa. Por isso, todas as informações agregadas no E²D que derivam de publicações jornalísticas são acompanhadas de atribuição clara da fonte e de link direto (outbound link) para a matéria original. Nossa arquitetura é desenhada para atuar como um direcionador de tráfego, incentivando nossos usuários a acessarem os portais originais para a leitura do contexto e da análise jornalística completa.

O E²D disponibiliza widgets (gráficos incorporáveis) para que veículos de imprensa, portais de notícias e demais sites possam exibir dados de pesquisas eleitorais em suas próprias páginas, via iframe, com atualização automática quando houver novos dados na plataforma.

Autorização de uso: A incorporação dos widgets é permitida desde que (a) o crédito "Fonte: Eleições em Dados" seja mantido visível no widget ou na página que o contém; (b) o link para a página original da pesquisa no E²D seja preservado (o widget já inclui esse link); (c) não haja alteração ou remoção do branding mínimo do widget.

O uso dos widgets não substitui a leitura da Política de Uso de Dados nem da Política de Privacidade do E²D. Dúvidas sobre uso comercial ou em larga escala podem ser dirigidas ao canal de contato indicado nesta página.

O E²D foi concebido sob a filosofia de "Dados Abertos". Além da interface visual, disponibilizamos uma API que permite que desenvolvedores, pesquisadores e o público em geral consumam os dados brutos e agregados da plataforma de forma programática, sem necessidade de autenticação para os endpoints públicos.

Documentação (Swagger/OpenAPI): A documentação técnica completa, com todos os endpoints, parâmetros e exemplos, está disponível em formato interativo. Acesse para explorar e testar a API:

Abrir documentação da API (Swagger) (abre em nova janela)

O uso da API deve respeitar as mesmas diretrizes de atribuição mencionadas nesta política, mantendo a referência aos veículos e institutos originais de cada dado obtido.

O E²D atua apenas como consolidador tecnológico de informações públicas. Não realizamos pesquisas de opinião, não alteramos os números divulgados pelas fontes e não garantimos a precisão, metodologia ou veracidade dos dados coletados pelos institutos de pesquisa. A responsabilidade pelo conteúdo material das pesquisas pertence exclusivamente aos institutos que as registraram e aos veículos que as publicaram. Os dados exibidos podem conter erros (de extração, digitação ou das fontes), pois utilizamos tecnologia para coletá-los; incentivamos que usuários reportem qualquer problema. Para conferir ou comparar números, a fonte primária oficial são os dados públicos no site do TSE (abre em nova janela).

Compromisso com a Imparcialidade: O projeto é estritamente técnico e matemático. Não possuímos inclinação partidária ou ideológica. O processamento dos dados é feito de forma uniforme para todos os candidatos e institutos, seguindo critérios estatísticos cegos.

Mantemos um compromisso contínuo com as boas práticas da internet. Caso você seja o titular dos direitos de um portal de notícias, instituto de pesquisa ou representante legal, e tenha dúvidas, ressalvas ou solicitações sobre a forma como referenciamos seus dados factuais, disponibilizamos um canal direto para diálogo e pronta adequação.

Reporte de erros, problemas, sugestões, críticas ou colaboração: Se você identificar algum erro nos dados, tiver dúvidas, quiser sugerir melhorias, enviar críticas ou ajudar o projeto, utilize o e-mail abaixo. Sua contribuição é bem-vinda.

E-mail: e2d@eleicaoemdados.com.br